O consultor responde

22 de Abril de 2015

Pergunta ao consultor:

Estou fazendo uma pesquisa sobre tipos de contrato na Construção Civil e inevitavelmente comparei com o PMBOK. Na construção, vi que são utilizados os contratos de Empreitada Global e Contrato por Administração. Pelas características, entendo que a Empreitada Global seja um Contrato de Preço Fixo, equivalente no PMBOK.

Minha dúvida ficou para o Contrato por Administração:

Aqui no Brasil, vi que uma das vantagens desse tipo de contrato é o benefício fiscal. Nesse contrato, pode ser feito o faturamento direto dos "subcontratados" para o cliente final, evitando o duplo recolhimento de alguns impostos, sempre sob a intervenção e fiscalização da construtora/administradora.

Isso de alguma forma descaracteriza o Contrato por Administração do PMBOK? Segundo o guia, "essa categoria de contrato envolve pagamentos (reembolsos de custos) ao fornecedor", e não o faturamento direto ao cliente.

 

Resposta do consultor:

Uma tipificação de contratos é em relação à remuneração, podendo ser: preço global (fixo); preço unitário, por administração (custos reembolsáveis) e misto.

Outra tipificação é em relação às espécies previstas, por exemplo, no código civil: prestação de serviços, empreitada, compra e venda etc.

Podemos ter empreitada com qualquer tipo de remuneração. O fato de haver o faturamento direto para o cliente inicial não invalida a remuneração por custos reembolsáveis, pois dificilmente todos os custos são faturados diretamente. De qualquer maneira, sempre tem a taxa de administração.